O que é um Solicitador?

O Solicitador é um profissional liberal, apto a representar,  aconselhar, acompanhar as pessoas, empresas, organizações publicas, junto de órgãos da administração e tribunais ou quaisquer outras entidades ou instituições publicas ou privadas na área do direito civil, comercial, societário, trabalho, administrativo, fiscal, contraordenacional, registos e notariado. 

Exerce um mandato judicial dentro dos limites processuais, representando e defendendo os seus clientes perante o tribunal .

Pode também elaborar vários tipos de contratos, nomeadamente compra e venda, doação, mutuo, hipoteca, arrendamento, comodato, autenticando-os em alternativa á escritura publica; Constituição de sociedades, associação em participação, agencia, franchising, consorcio, trabalho, empreitada, bem como elaborar requerimentos e petições.

As suas tarefas passam ainda por autenticar documentos, reconhecer assinaturas, elaborar termos de autenticação, certificar assinaturas e traduções, entre muitas outras. 

A atividade é regulada pela Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE), associação de direito publico que regula também o acesso á mesma, pelo que apenas pode usar o titulo de solicitador o profissional com inscrição ativa na ordem. 

Os solicitadores estão sujeitos a segredo profissional.